Dossiê/Processo 35803 - Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1964. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para produtos Nacionais 1964. Flávio Coelho de Camargo - Rua Álvaro Alvim, n°31 (advogado). CPC, artigo 158-II. Lei 2642 de 1955, artigo 6° - parágrafo 5°

Área de identidad

Código de referencia

35803

Título

Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1964. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para produtos Nacionais 1964. Flávio Coelho de Camargo - Rua Álvaro Alvim, n°31 (advogado). CPC, artigo 158-II. Lei 2642 de 1955, artigo 6° - parágrafo 5°

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67p.

Área de contexto

Nombre del productor

Souza Ribeiro e Cia Ltda (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propõe ação ordinária contra União Federal. Autora fabrica calçados e vem pagamento seus impostos em dia. Os fiscais do imposto de renda, durante um mês, realizaram exame na fábrica e concluíram que a autora havia infringido dispositivos, tendo um débito no valor de Cr$1.356.418,80 e multa de Cr$2.712.837,60. Autora argumenta que os agentes se basearam em anotações sem autenticidade e não havia base para concluir venda sem emissão de nota fiscal. Autora justifica a diferença encontrada nas planilhas, logo, considera o cálculo das cobranças arbitrário. Autora requer nulidade da cobrança. Dá-se valor causal de Cr$4.070.000,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39082 (número do documento)

        Área de Ingreso