Dossiê/Processo 13502 - Procuração. Fatura. Requerimento avulso. Imposto de Indústria e Profissões. Certificado de Tradução de Nota de Venda. Custas do Processo. Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2. Código Civil francês, artigo 1384. Decreto nº 848 de 1890, artigo 177. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ. Tradutor Público Manuel Fonseca

Área de identidad

Código de referencia

13502

Título

Procuração. Fatura. Requerimento avulso. Imposto de Indústria e Profissões. Certificado de Tradução de Nota de Venda. Custas do Processo. Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2. Código Civil francês, artigo 1384. Decreto nº 848 de 1890, artigo 177. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ. Tradutor Público Manuel Fonseca

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Canals, Jose Rico (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/05/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20254 (número do documento)

        Área de Ingreso