Dossiê/Processo 13502 - Procuração. Fatura. Requerimento avulso. Imposto de Indústria e Profissões. Certificado de Tradução de Nota de Venda. Custas do Processo. Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2. Código Civil francês, artigo 1384. Decreto nº 848 de 1890, artigo 177. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ. Tradutor Público Manuel Fonseca

Zona de identificação

Código de referência

13502

Título

Procuração. Fatura. Requerimento avulso. Imposto de Indústria e Profissões. Certificado de Tradução de Nota de Venda. Custas do Processo. Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2. Código Civil francês, artigo 1384. Decreto nº 848 de 1890, artigo 177. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ. Tradutor Público Manuel Fonseca

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Canals, Jose Rico (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20254 (número do documento)

        Área de ingresso