Dossiê/Processo 32694 - Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Identity area

Reference code

32694

Title

Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Date(s)

  • 1949; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90p.

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, brasileiro naturalizado, estado civil desquitado, engenheiro civil, requereu ação para anulação dos atos administrativos que, primeiro, o puseram em disponibilidade no cargo de engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil e, posteriormente, o aposentou do referido cargo. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Citou as mudanças ocorridas no funcionalismo público após a Revolução de 1930. O direito foi julgado prescripto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Roussine, Israel Maic (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        27945 (número do documento)

        Accession area