Dossiê/Processo 32694 - Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Zona de identificação

Código de referência

32694

Título

Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Data(s)

  • 1949; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro naturalizado, estado civil desquitado, engenheiro civil, requereu ação para anulação dos atos administrativos que, primeiro, o puseram em disponibilidade no cargo de engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil e, posteriormente, o aposentou do referido cargo. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Citou as mudanças ocorridas no funcionalismo público após a Revolução de 1930. O direito foi julgado prescripto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Roussine, Israel Maic (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27945 (número do documento)

        Área de ingresso