Dossiê/Processo 36078 - Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. Boletim Diário n°211 - 1951, n°23 - 1951, n°172 - 1958. Sete Ficha de Atendimento n°308 do E.F.C.Brasil - 1956. Certidão emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal 1953

Área de identificação

Código de referência

36078

Título

Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1957. Boletim Diário n°211 - 1951, n°23 - 1951, n°172 - 1958. Sete Ficha de Atendimento n°308 do E.F.C.Brasil - 1956. Certidão emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal 1953

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126p.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, advogado e funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Almirante Alexandrino, n°788 apto 5/102, RJ, entrou com ação contra a suplicada, conforme Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo, para requerer a sua (do autor) reclassificação como assistente-jurídico ref. 31, de acordo com as suas atribuições e funções e receber o pagamento das diferenças salariais a partir de quando vem exercendo as funções inerentes ao citado cargo. O autor diz que é funcionário da E.F.B.C., lotado no Serviço Legal, classificado com auxiliar-jurídico ref. 24, mas exercendo as mesmas funções e atribuições de outros extranumerários mensalistas classificados como advogados e assistentes-jurídicos na referência 31. A ação ressalta que o autor exerce as mesmas funções que outros funcionários relacionados na mesma e diz que outros funcionários em situação semelhante à sua tiveram decisões favoráveis da Justiça. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e desistiu da ação antes do julgamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raymundo Ferreira de (Juiz); Castilho, Newton (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37333 (número do documento)

        Área de ingresso