Dossiê/Processo 33816 - Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950. Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950. Diário da Justiça, 17/05/1951. Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953. carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948. escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b. artigo 302, 81. Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44. Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42. Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945. Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado. Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.. Decreto 7806 de 04/09/1941. Decreto 20924 de 08/04/1946. Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376. Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941. CC., artigos 70 e 73, 67, 1090. Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sob

Área de identificação

Código de referência

33816

Título

Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950. Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950. Diário da Justiça, 17/05/1951. Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953. carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948. escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b. artigo 302, 81. Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44. Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42. Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945. Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado. Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.. Decreto 7806 de 04/09/1941. Decreto 20924 de 08/04/1946. Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376. Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941. CC., artigos 70 e 73, 67, 1090. Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sob

Data(s)

  • 1950; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 214f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Construções de casas para o pessoal do Ministério da Marinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, comerciário, e propôs contra a suplicada uma ação cominatória. Requereu a outorga da escritura definitiva do imóvel na Rua Doutor Manoel Cotrim, 138, mais as custas judiciais, honorários advocatícios, perdas e danos e prejuízos causados, por conta da demora da suplicada para emití-lo na posse do referido imóvel adquirido em um leilão, com direito e ação sobre tal imóvel. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, porém este negou provimento à apelação. A ré apresenteou recurso extraordinário, sendo este não reconhecido pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Ferrão, Jorge Ítalo Seixas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30266 (número do documento)

        Área de ingresso