Dossiê/Processo 33816 - Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950. Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950. Diário da Justiça, 17/05/1951. Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953. carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948. escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b. artigo 302, 81. Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44. Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42. Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945. Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado. Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.. Decreto 7806 de 04/09/1941. Decreto 20924 de 08/04/1946. Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376. Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941. CC., artigos 70 e 73, 67, 1090. Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sob

Zone d'identification

Cote

33816

Titre

Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950. Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950. Diário da Justiça, 17/05/1951. Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953. carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948. escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64. Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b. artigo 302, 81. Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44. Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42. Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945. Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado. Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.. Decreto 7806 de 04/09/1941. Decreto 20924 de 08/04/1946. Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376. Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941. CC., artigos 70 e 73, 67, 1090. Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sob

Date(s)

  • 1950; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 214f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Construções de casas para o pessoal do Ministério da Marinha (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, comerciário, e propôs contra a suplicada uma ação cominatória. Requereu a outorga da escritura definitiva do imóvel na Rua Doutor Manoel Cotrim, 138, mais as custas judiciais, honorários advocatícios, perdas e danos e prejuízos causados, por conta da demora da suplicada para emití-lo na posse do referido imóvel adquirido em um leilão, com direito e ação sobre tal imóvel. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, porém este negou provimento à apelação. A ré apresenteou recurso extraordinário, sendo este não reconhecido pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Ferrão, Jorge Ítalo Seixas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30266 (número do documento)

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