Dossiê/Processo 32699 - Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1962. D. O. 24/06/1957. Lei 2283 de 09/08/1954. Carta Patente Assinada por Juscelino Kubitschek 1958. Boaventura Fernandes Netto, Av. Presidente Antonio Carlos, 615 (advogado). Constituição, artigo 141 - parágrafo 1° e 4°. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5°. CPC, artigo 114. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 1955. Lei 2370 de 1954, artigo 51. Lei 1156 de 1950. Decreto 20910 de 1932. Lei 616. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 53

Zona de identificação

Código de referência

32699

Título

Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1962. D. O. 24/06/1957. Lei 2283 de 09/08/1954. Carta Patente Assinada por Juscelino Kubitschek 1958. Boaventura Fernandes Netto, Av. Presidente Antonio Carlos, 615 (advogado). Constituição, artigo 141 - parágrafo 1° e 4°. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5°. CPC, artigo 114. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 1955. Lei 2370 de 1954, artigo 51. Lei 1156 de 1950. Decreto 20910 de 1932. Lei 616. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 53

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente da reserva remunerada, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor cumpriu missões de patrulhamento, vigilância e segurança durante o Movimento Comunista de 1935. A Lei n°1267 de 1950 lhe assegurou uma promoção, mas ao requerê-la administrativamente obteve indeferimento. O autor apresentou documentação que comprovava sua prestação de serviço. Requereu a promoção, com diferenças atrasadas, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$5.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor então embargou, mas tal recurso não foi aceito.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Campos Filho, Gabriel Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39013 (número do documento)

        Área de ingresso