Dossiê/Processo 33609 - Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960. Alterações Militares 1955. Lei 1267 de 09/12/1950. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954. Lei 616 de 1949. Lei 288 de 1948. Lei 4290 de 05/09/1963, artigo 2. Código de Processo Civil, artigo 839

Zone d'identification

Cote

33609

Titre

Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960. Alterações Militares 1955. Lei 1267 de 09/12/1950. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954. Lei 616 de 1949. Lei 288 de 1948. Lei 4290 de 05/09/1963, artigo 2. Código de Processo Civil, artigo 839

Date(s)

  • 1960; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram militares de alta patente, Generais de Brigada da reserva remunerada. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações militares contra os comunistas em 1935. Intentona Comunista. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Venturelli Sobrinho, José (autor); Garcez, Haroldo Rocha D' Avilla (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37986 (número do documento)

        Accession area