Dossiê/Processo 34707 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1952. D. O. 27/10/1950. D. O. 26/12/1950. D. O. 01/12/1950. Anexo: Impresso Gabinete do Coordenador da Mobilização Econômica: Atos do Senhor Coordenador 1944. D. O. 04/08/1954. Decreto-Lei 4750 de 28/09/1942. Decreto-Lei 8400 de 19/12/1945

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Reference code

34707

Title

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1952. D. O. 27/10/1950. D. O. 26/12/1950. D. O. 01/12/1950. Anexo: Impresso Gabinete do Coordenador da Mobilização Econômica: Atos do Senhor Coordenador 1944. D. O. 04/08/1954. Decreto-Lei 4750 de 28/09/1942. Decreto-Lei 8400 de 19/12/1945

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 191p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, servidor público federal estável e professor universitário. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua classificação na referência 30, a partir da data de 01/12/1950, com pagamento de atrasados desde a época em que ingressou no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo em vista os seus vencimentos iniciais. O autor descreveu na ação as melhorias dispostas pelas leis vigentes para a sua classificação e vencimentos. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso em 1954

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Queiroz, João José de (Juiz); Alencastro, Amilcar Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44951 (número do documento)

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