Dossiê/Processo 34707 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1952. D. O. 27/10/1950. D. O. 26/12/1950. D. O. 01/12/1950. Anexo: Impresso Gabinete do Coordenador da Mobilização Econômica: Atos do Senhor Coordenador 1944. D. O. 04/08/1954. Decreto-Lei 4750 de 28/09/1942. Decreto-Lei 8400 de 19/12/1945

Zona de identificação

Código de referência

34707

Título

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1952. D. O. 27/10/1950. D. O. 26/12/1950. D. O. 01/12/1950. Anexo: Impresso Gabinete do Coordenador da Mobilização Econômica: Atos do Senhor Coordenador 1944. D. O. 04/08/1954. Decreto-Lei 4750 de 28/09/1942. Decreto-Lei 8400 de 19/12/1945

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, servidor público federal estável e professor universitário. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua classificação na referência 30, a partir da data de 01/12/1950, com pagamento de atrasados desde a época em que ingressou no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo em vista os seus vencimentos iniciais. O autor descreveu na ação as melhorias dispostas pelas leis vigentes para a sua classificação e vencimentos. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso em 1954

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Alencastro, Amilcar Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44951 (número do documento)

        Área de ingresso