Dossiê/Processo 32641 - Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 391 11/07/1958, 08/07/1958, 10/07/1958. Procuração Eros Magalhães de Mello Vianna - Rosário 01/07/1958. Lei 3289, 22/10/1957. Lei 1307, 31/12/1949. CPC, artigos 88 e segs. Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva, Francisco de Paula Palhano Pedroso e Aroldo Soares de Souza Rodrigues - Av. Almirante Barroso, 72, salas 901/903 (advogados). Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 01/07/1958. Carta patente militar Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 28/03/1929,21/02/1941, 29/10/1954,15/05/1958,09/05/1953,26/01/1953. Diploma de medalha militar Procuração Tabelião Jacyr Araújo 13/12/1940, carta patente militar Procuração Tabelião Alceu de Miranda Dantas 19/05/1958. carta patente militar Procuração Tabelião Jacyr Araújo 16/05/1958. Diploma de Medalha Militar 26/03/1958,22/05/1958. Carta promoção Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Ru

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Cote

32641

Titre

Procuração Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 391 11/07/1958, 08/07/1958, 10/07/1958. Procuração Eros Magalhães de Mello Vianna - Rosário 01/07/1958. Lei 3289, 22/10/1957. Lei 1307, 31/12/1949. CPC, artigos 88 e segs. Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva, Francisco de Paula Palhano Pedroso e Aroldo Soares de Souza Rodrigues - Av. Almirante Barroso, 72, salas 901/903 (advogados). Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 01/07/1958. Carta patente militar Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 28/03/1929,21/02/1941, 29/10/1954,15/05/1958,09/05/1953,26/01/1953. Diploma de medalha militar Procuração Tabelião Jacyr Araújo 13/12/1940, carta patente militar Procuração Tabelião Alceu de Miranda Dantas 19/05/1958. carta patente militar Procuração Tabelião Jacyr Araújo 16/05/1958. Diploma de Medalha Militar 26/03/1958,22/05/1958. Carta promoção Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Ru

Date(s)

  • 1957; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, oficias da Armada e da Aeronáutica, todos portadores de medalha militar, requereram ação para o fim de receberem os benefícios estabelecidos na Lei nº 1037 de 31/12/1949 a que tinham direito. A ação foi julgada procedente quanto aos autores que, em 31/12/1949, contavam 15 ou mais anos de serviço, e improcedente quanto aos autores que não preenchiam os pressupostos. Negou-se provimento ao recurso dos autores, vencidos na 1ª instância. Negou-se provimento aos recursos "de ofício" e da União. Houve embargos, que foram recebidos. Houve recurso por parte da União ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Fonseca, Carlos Colombo da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29966 (número do documento)

        Accession area