Dossiê/Processo 39030 - Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Custas processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16 e artigo 201, Código do Processo Civil, artigo 291 e artigo 64

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Reference code

39030

Title

Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Custas processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16 e artigo 201, Código do Processo Civil, artigo 291 e artigo 64

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (agravada)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do agravo de instrumento de uma ação ordinária em queo autor requereu o pagamento de uma ,indenização pela invasão de sua propridade, situada no Núcleo Colonial São Bento, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, durante a construção da rodovia Rio-Petrópolis. O juiz julgou a ação procedente e fiscou o preço do fardo indispensável ao réu. Recorrei ofício, e foi negado o provimento ao recurso "ex-officio". Rejeitou-se os embargos no TFR. No STF deu-se provimento ao agravo.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Cesaro, Turano Emílio (agravante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

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        Archivist's note

        50340 (número do documento)

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