Dossiê/Processo 13012 - Procuração. Imposto de Consumo d'Água. Imposto Predial 2. Termo de Intimação 2. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 1, parágrafo 11 no. 1. Decreto nº 5224 de 30/05/1904, artigo 5, parágrafos 1 e 2. Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63, RJ

Área de identidad

Código de referencia

13012

Título

Procuração. Imposto de Consumo d'Água. Imposto Predial 2. Termo de Intimação 2. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 1, parágrafo 11 no. 1. Decreto nº 5224 de 30/05/1904, artigo 5, parágrafos 1 e 2. Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63, RJ

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante se disse senhor e possuidor de 6 casas à Rua Afonso Ferreira, 1, cidade do Rio de Janeiro, e de 1 prédio à Rua José dos Reis, 61 A. Foi intimado pela Diretoria Geral de Saúde Pública para fechar e demolir os imóveis citados, despejando-os. O autor disse que nem a diretoria e nem o Juízo dos Feitos da Saúde Pública tinham competência para tais determinações, além de os seus imóveis estarem em boas condições. Para não mais sofrer turbação de posse, pediu mandado proibitório, sob pena de pagamento do valor de 30:000$000 réis em caso de turbação. O juiz indeferiu o requerido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Ferreira, João Affonso (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/05/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27155 (número do documento)

        Área de Ingreso