Dossiê/Processo 13012 - Procuração. Imposto de Consumo d'Água. Imposto Predial 2. Termo de Intimação 2. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 1, parágrafo 11 no. 1. Decreto nº 5224 de 30/05/1904, artigo 5, parágrafos 1 e 2. Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63, RJ

Área de identificação

Código de referência

13012

Título

Procuração. Imposto de Consumo d'Água. Imposto Predial 2. Termo de Intimação 2. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 1, parágrafo 11 no. 1. Decreto nº 5224 de 30/05/1904, artigo 5, parágrafos 1 e 2. Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63, RJ

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante se disse senhor e possuidor de 6 casas à Rua Afonso Ferreira, 1, cidade do Rio de Janeiro, e de 1 prédio à Rua José dos Reis, 61 A. Foi intimado pela Diretoria Geral de Saúde Pública para fechar e demolir os imóveis citados, despejando-os. O autor disse que nem a diretoria e nem o Juízo dos Feitos da Saúde Pública tinham competência para tais determinações, além de os seus imóveis estarem em boas condições. Para não mais sofrer turbação de posse, pediu mandado proibitório, sob pena de pagamento do valor de 30:000$000 réis em caso de turbação. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Ferreira, João Affonso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27155 (número do documento)

        Área de ingresso