Dossiê/Processo 31211 - Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Zone d'identification

Cote

31211

Titre

Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, primeiro tenente mecânico de avião, do Ministério da Aeronáutica em Recife, Estado de Pernambuco, tendo atingido a idade limite para a permanência nas fileiras, havendo prestado serviços de guerra, requereu a sua promoção ao posto de capitão e nele transferido para a reserva, com seu vencimento integral sob a Lei nº 1156 de 1951, com as vantagens da Lei nº 1316 de 1951. O juiz deferiu o requerido com recurso ex-oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Garcia, Aguinaldo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29701 (número do documento)

        Accession area