Dossiê/Processo 31211 - Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Área de identificação

Código de referência

31211

Título

Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, primeiro tenente mecânico de avião, do Ministério da Aeronáutica em Recife, Estado de Pernambuco, tendo atingido a idade limite para a permanência nas fileiras, havendo prestado serviços de guerra, requereu a sua promoção ao posto de capitão e nele transferido para a reserva, com seu vencimento integral sob a Lei nº 1156 de 1951, com as vantagens da Lei nº 1316 de 1951. O juiz deferiu o requerido com recurso ex-oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Garcia, Aguinaldo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29701 (número do documento)

        Área de ingresso