Dossiê/Processo 35480 - Procuração J. Manot - Rua do Rosário, 134 1958. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35480

Título

Procuração J. Manot - Rua do Rosário, 134 1958. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 438F.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários pertencentes à Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas do Departamento Nacional de Epidemias propõe ação ordinária contra União Federal para obterem equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários dos cargos efetivos. Os autores, exercendo as mesmas atribuições, contado com mais de 5 anos de serviço, mas não estão equiparados para todos os efetivos aos efetivos, o que descumpre a Lei 2284 de 09/08/1954. Requerem que as séries funcionais sejam enquadradas nas referências em que se encontram os funcionários efetivos, com pagamento das diferenças desde 11/08/1954, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$40.000,00. O 2°volume se inicia com apelação dos autores ao TFR, mas este negou provimento. Os autores então ofereceram embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Abreu, Julio Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44548 (número do documento)

        Área de ingresso