Dossiê/Processo 35042 - procuração, João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964

Zona de identificação

Código de referência

35042

Título

procuração, João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa de Pavimentação e Engenharia Limitada (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estrada de Rodagens (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante alegou que há anos vinha participando de concorrência pública com o suplicado, para a construção de ponte, viaduto, estrada, etc.. Acontece que o suplicado vinha exigindo da suplicante o pagamento do Imposto de Selo, violando a Constituição Federal, artigo 15, que garantia a isenção do citado imposto às repartições federais. A suplicante pediu a garantia da assinatura dos contratos sem o pagamento do Imposto de Selo. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42486 (número do documento)

        Área de ingresso