Dossiê/Processo 24196 - Procuração. Jornal Diário de Notícias. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Lei nº 1267, artigos 1 e 2 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 153, 50, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141 e 183. Decreto nº 3273 de 15/11/1938. Lei nº 197 de 17/01/1936. Lei nº 2552 de 03/081955, artigo 2. Lei nº 2281 de 04/09/1954. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54

Área de identidad

Código de referencia

24196

Título

Procuração. Jornal Diário de Notícias. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Lei nº 1267, artigos 1 e 2 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 153, 50, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141 e 183. Decreto nº 3273 de 15/11/1938. Lei nº 197 de 17/01/1936. Lei nº 2552 de 03/081955, artigo 2. Lei nº 2281 de 04/09/1954. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54

Fecha(s)

  • 1955; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros, como Aristes da Silva Cardoso e João Braga Torres Bandeira, eram de nacionalidade brasileira, e reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Por terem combatido a Intentona Comunista, movimento comunista de 27/11/1935, ou revolução comunista de 1935, pediram promoções de postos, vantagens e vencimentos integrais, e reconhecimento de direitos. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré, e não deu conhecimento ao apelo dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz); Lima, Lucio José Fontes de (autor); Moraes, José Rodrigues de (autor); Teixeira, Ayres e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29914 (número do documento)

        Área de Ingreso