Dossiê/Processo 24174 - Procuração. Jornal Diário Oficial. Imposto de Renda. Constituição Federal, artigos 34 e 141. Código Civil, artigo 169. Código do Processo Civil, artigos 21, 153 e 291. Lei nº 154, artigo 23 de 1947. Decreto nº 15183 de 1944, artigo 11. Decreto nº 6224 de 1944, artigo 8

Área de identidad

Código de referencia

24174

Título

Procuração. Jornal Diário Oficial. Imposto de Renda. Constituição Federal, artigos 34 e 141. Código Civil, artigo 169. Código do Processo Civil, artigos 21, 153 e 291. Lei nº 154, artigo 23 de 1947. Decreto nº 15183 de 1944, artigo 11. Decreto nº 6224 de 1944, artigo 8

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Electrolux Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 311, 3º andar, propôs uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de ser declarada indevida a cobrança que a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal fez a suplicada, no valor de Cr$ 64.752,30, a título de Imposto Suplementar de Lucros Extraordinários do exercício de 1945. A ação foi julgada procedente, e o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29721 (número do documento)

        Área de Ingreso