Dossiê/Processo 24174 - Procuração. Jornal Diário Oficial. Imposto de Renda. Constituição Federal, artigos 34 e 141. Código Civil, artigo 169. Código do Processo Civil, artigos 21, 153 e 291. Lei nº 154, artigo 23 de 1947. Decreto nº 15183 de 1944, artigo 11. Decreto nº 6224 de 1944, artigo 8

Área de identificação

Código de referência

24174

Título

Procuração. Jornal Diário Oficial. Imposto de Renda. Constituição Federal, artigos 34 e 141. Código Civil, artigo 169. Código do Processo Civil, artigos 21, 153 e 291. Lei nº 154, artigo 23 de 1947. Decreto nº 15183 de 1944, artigo 11. Decreto nº 6224 de 1944, artigo 8

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Electrolux Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 311, 3º andar, propôs uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de ser declarada indevida a cobrança que a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal fez a suplicada, no valor de Cr$ 64.752,30, a título de Imposto Suplementar de Lucros Extraordinários do exercício de 1945. A ação foi julgada procedente, e o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29721 (número do documento)

        Área de ingresso