Dossiê/Processo 33439 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

33439

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Data(s)

  • 1954; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, domiciliado em Aracaju, Estado do Sergipe. Tendo participado da Força Expedicionária Brasileira, FEB, 2ª Guerra Mundial, propôs uma ação ordinária requerendo do Q.A.O., em virtude do Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, modificado pelo Decreto-Lei nº 9249 de 10/05/1946 e Lei nº 50 de 26/07/1947. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Souza, Isaias Alves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28213 (número do documento)

        Área de ingresso