Dossiê/Processo 35789 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1964. D. J. 14/05/1963. Termo de Compromisso e Posse 30/11/1960. Boletim de Serviço da Administração Central do IAPFESP. Decreto 37196 de 18/04/1955. Decreto 48867 de 18/08/1960. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 1. Manual dos Servidores do Estado, 7° Edifício, 1955, página 16. Constituição Federal de 1946, artigo 188. Estatuto dos Funcionários Públicos Interpretado, volume 1, página 81, 1955. Lei 1584 de 27/09/1952, artigo 1. Decreto 39562 de 12/07/1956, artigo 10. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 252. Lei Orgânica da Previdência Social. Decreto 48955-A de 19/09/1960, artigos 1 e 2. Regulamento Geral da Previdência Social, artigos 52 e 522. Lei 3807 de 26/08/1960. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei 4632 de 18/05/1965

Identificatie

referentie code

35789

Titel

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1964. D. J. 14/05/1963. Termo de Compromisso e Posse 30/11/1960. Boletim de Serviço da Administração Central do IAPFESP. Decreto 37196 de 18/04/1955. Decreto 48867 de 18/08/1960. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 1. Manual dos Servidores do Estado, 7° Edifício, 1955, página 16. Constituição Federal de 1946, artigo 188. Estatuto dos Funcionários Públicos Interpretado, volume 1, página 81, 1955. Lei 1584 de 27/09/1952, artigo 1. Decreto 39562 de 12/07/1956, artigo 10. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 252. Lei Orgânica da Previdência Social. Decreto 48955-A de 19/09/1960, artigos 1 e 2. Regulamento Geral da Previdência Social, artigos 52 e 522. Lei 3807 de 26/08/1960. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei 4632 de 18/05/1965

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 87f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, solteiro ex-funcionário autárquico, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e empregados em serviço público, por conta de sua demissão arbitrária do cargo isolado de provimento efetivo de Inspetor de Risco, padrão "H", assim requereu a sua reintegração do referido cargo que foi ilegalmente demitido, bem como o pagamento de vencimentos e vantagens devidas. Em 1966 o juiz julgou a causa improcedente, condenando o autor nas custas e honorários. O TFR julgou a casa procedente na apelação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Maciel, Paulo Roberto da Fonte (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-01-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        37300 (número do documento)

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