Dossiê/Processo 32884 - Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Cinco Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1969. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 2123 de 01/01/1957. Lei 499 de 28/11/1949, artigo 16. Lei 116 de 05/10/1947, artigo 13. Lei 33 de 13/05/1947. Lei 2588 de 09/09/1955. Maurílio Horta Gomes, Rua México, 128-A (advogado)

Zone d'identification

Cote

32884

Titre

Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Cinco Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1969. Lei 3414 de 20/06/1958. Lei 2123 de 01/01/1957. Lei 499 de 28/11/1949, artigo 16. Lei 116 de 05/10/1947, artigo 13. Lei 33 de 13/05/1947. Lei 2588 de 09/09/1955. Maurílio Horta Gomes, Rua México, 128-A (advogado)

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, procuradores de 1ª categoria do suplicado, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos dos juízes, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação parcialmente e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso "ex officio" e ao apelo do réu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Monteiro, Homero (autor); Ferreira Filho, Gabriel Luiz (autor); Barreiras, Ubaldo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41402 (número do documento)

        Accession area