Dossiê/Processo 33742 - Procuração José de Queiroz Lima. Buenos Aires, 126 24/02/1953. Certidão de nascimento do Registro Civil de Paratinga Tabelião Elza da Silva Neves, Paratinga, Bahia (3) 14/12/1953. Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Delcret, 23-E 01/09/1956. Copia Fotostática 01/11/1951. Certidão de nascimento (3) Elza da Silva Never, Paratinga, Bahia, 16/11/1917. Jornal não-identificado, artigo 833. Lei 1350. Lei 2626 de 27/10/1956. Código Civil, artigo 12. Decreto 4857 de 09/11/1939, artigos 39, 63. Constituição, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

33742

Título

Procuração José de Queiroz Lima. Buenos Aires, 126 24/02/1953. Certidão de nascimento do Registro Civil de Paratinga Tabelião Elza da Silva Neves, Paratinga, Bahia (3) 14/12/1953. Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Delcret, 23-E 01/09/1956. Copia Fotostática 01/11/1951. Certidão de nascimento (3) Elza da Silva Never, Paratinga, Bahia, 16/11/1917. Jornal não-identificado, artigo 833. Lei 1350. Lei 2626 de 27/10/1956. Código Civil, artigo 12. Decreto 4857 de 09/11/1939, artigos 39, 63. Constituição, artigo 141

Fecha(s)

  • 1952; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135p. + 99p. do apenso

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era militar, major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal. Tendo descoberto que a certidão de nascimento apresentada nos seus assentamentos era falsa, propôs uma ação ordinária requerendo a retificação, nos seus assentamentos militares. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União Federal, ré, não se conformando, também apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou. Não se conformando, também apelou desta para o STF, que negou provimento a ambos os recursos. A União, então, opôs embargos infringentes de julgado. Os embargos foram recebidos, e o autor, inconformado, manifestou recurso extraordinário, que não foi aceito pelo STF. Ainda não conformado, o autor pediu embargos que também não foram admitidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cavalcanti, Carlos Magalhães (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28418 (número do documento)

        Área de Ingreso