Dossiê/Processo 39398 - Procuração José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965. Custas Processuais valor CR$26,110, 1966. Custas Processuais 2 valor CR$ 12,40 1967, 1960. Diário Oficial 30/11/1959. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Lei 1050 de 1950, 3470 de 1950, 2862 de 1956, Decreto 40702 de 1956

Área de identificação

Código de referência

39398

Título

Procuração José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1965. Custas Processuais valor CR$26,110, 1966. Custas Processuais 2 valor CR$ 12,40 1967, 1960. Diário Oficial 30/11/1959. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Lei 1050 de 1950, 3470 de 1950, 2862 de 1956, Decreto 40702 de 1956

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 46f + 50f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado e residente à Rua Aristides Caire nº 35 foi aposentado na função de Oficial Administrativo em razão de paralisia que o impossibilitou para trabalho. Pela Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1º, os inativos teriam direito aos mesmos proventes que os funcionários em atividade. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de perceber a remuneração proposta pela Lei nº 3470 de 28/11/1958, concedida aos agentes fiscais do Imposto de Renda. Houve apelação cível no TFR. O juiz da 1ª vara julgou o autor carecedor da ação proposta, a parte perdedora apelou ao TFR, porém desistiu deste agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Costa, Octávio Zenóbio da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45778 (número do documento)

        Área de ingresso