Dossiê/Processo 33589 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. D. O. 21/03/1956. Quatro demonstrativo da diferença entre os vencimentos de General de Divisão e General de Brigada, 09/12/1950. CPC, artigo 291. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955

Área de identificação

Código de referência

33589

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. D. O. 21/03/1956. Quatro demonstrativo da diferença entre os vencimentos de General de Divisão e General de Brigada, 09/12/1950. CPC, artigo 291. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, militar de alta patente, General de Brigada da Reserva de 1ª Classe do Exército, residente à Rua Botucatu, 49, Grajaú. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de receber a diferença de vencimentos entre General de Divisão e General de Brigada, ex-vi da Lei nº 1267 de 09/12/1950, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à mesma

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Antonio Tiburcio de Almeida e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30973 (número do documento)

        Área de ingresso