Dossiê/Processo 33589 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. D. O. 21/03/1956. Quatro demonstrativo da diferença entre os vencimentos de General de Divisão e General de Brigada, 09/12/1950. CPC, artigo 291. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955

Zona de identificação

Código de referência

33589

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. D. O. 21/03/1956. Quatro demonstrativo da diferença entre os vencimentos de General de Divisão e General de Brigada, 09/12/1950. CPC, artigo 291. Lei 1267 de 09/12/1950. Decreto 29548 de 10/05/1951. Decreto 37856 de 05/09/1955

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, militar de alta patente, General de Brigada da Reserva de 1ª Classe do Exército, residente à Rua Botucatu, 49, Grajaú. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de receber a diferença de vencimentos entre General de Divisão e General de Brigada, ex-vi da Lei nº 1267 de 09/12/1950, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à mesma

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Antonio Tiburcio de Almeida e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30973 (número do documento)

        Área de ingresso