Dossiê/Processo 36110 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1962. CPC, artigo 291 e seguintes. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 3483 de 08/12/1958. Lei 1711 de 1952. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 2745 de 12/03/1956. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga n°227, 6°andar, SL 606 e 607 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

36110

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1962. CPC, artigo 291 e seguintes. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 3483 de 08/12/1958. Lei 1711 de 1952. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 2745 de 12/03/1956. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga n°227, 6°andar, SL 606 e 607 (advogado)

Fecha(s)

  • 1962; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, servidores do Ministério da Educação e Cultura admitidos com Tareteiras, com base na Lei 3780, de 12/07/1960, artigo 19, propõem uma ação ordinária requerendo que seja retificado o enquadramento dos suplicantes para nível 10, alegando que são equiparados aos funcionários efetivos como extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço conformo a Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente, o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou e o STF negou seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de C. (Juiz); Brito, Álvaro de Brito (autor); Brum, Ildefonso da Silveira (autor); Dutra, Wilson (autor); Pachá, Julicta e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40350 (número do documento)

        Área de Ingreso