Dossiê/Processo 35735 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1959. D. O. 07/08/1959. Carta de Nomeação, 1955. Dois Boletim de Serviço 1957. Lei 3205 de 1957. Lei 403 de 1948. Constituição, artigo 141, 145, 157-II. Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola - Rua 1° de Março, 7/SL 605 a 609 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35735

Título

Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1959. D. O. 07/08/1959. Carta de Nomeação, 1955. Dois Boletim de Serviço 1957. Lei 3205 de 1957. Lei 403 de 1948. Constituição, artigo 141, 145, 157-II. Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola - Rua 1° de Março, 7/SL 605 a 609 (advogado)

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público, propõe ação ordinária contra União federal. O autor ocupa cargo efetivo de Tesoureiro Auxiliar. A Lei 3205 de 1957 atribuiu ao seu cargo novos padrões de vencimento segundo critério geográficos mas o autor não se beneficiou, teria direito de ser enquadrado na 1ª categoria por estar stiuado no Distrito Federal. O autor afirma que o valor movimentado por cada funcionário não é matematicamente igual para que esse critério se sobreponha do geográfico, com base na jurisprudência citada o fator geográfico se sobrepõe. Autor requer os vencimentos correspondentes ao símbolo CC-S, com direitos e vantagens, diferenças atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00 O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Borges Filho, Francisco Thomaz (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39086 (número do documento)

        Área de Ingreso