Dossiê/Processo 35735 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1959. D. O. 07/08/1959. Carta de Nomeação, 1955. Dois Boletim de Serviço 1957. Lei 3205 de 1957. Lei 403 de 1948. Constituição, artigo 141, 145, 157-II. Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola - Rua 1° de Março, 7/SL 605 a 609 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35735

Título

Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1959. D. O. 07/08/1959. Carta de Nomeação, 1955. Dois Boletim de Serviço 1957. Lei 3205 de 1957. Lei 403 de 1948. Constituição, artigo 141, 145, 157-II. Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola - Rua 1° de Março, 7/SL 605 a 609 (advogado)

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, propõe ação ordinária contra União federal. O autor ocupa cargo efetivo de Tesoureiro Auxiliar. A Lei 3205 de 1957 atribuiu ao seu cargo novos padrões de vencimento segundo critério geográficos mas o autor não se beneficiou, teria direito de ser enquadrado na 1ª categoria por estar stiuado no Distrito Federal. O autor afirma que o valor movimentado por cada funcionário não é matematicamente igual para que esse critério se sobreponha do geográfico, com base na jurisprudência citada o fator geográfico se sobrepõe. Autor requer os vencimentos correspondentes ao símbolo CC-S, com direitos e vantagens, diferenças atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00 O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Borges Filho, Francisco Thomaz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39086 (número do documento)

        Área de ingresso