Dossiê/Processo 34284 - procuração. livreto Lista de Antiguidade de Classe. contra-cheques. boletim de serviço. Diário da Noite. Correio da Manhã. Diário Oficial. Declarações. Carta de nomeação. cartas de reclassificação e admissão. Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 1721, de 04/11/1952. Decreto-Lei nº 5527, de 28/05/1942

Identity area

Reference code

34284

Title

procuração. livreto Lista de Antiguidade de Classe. contra-cheques. boletim de serviço. Diário da Noite. Correio da Manhã. Diário Oficial. Declarações. Carta de nomeação. cartas de reclassificação e admissão. Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 1721, de 04/11/1952. Decreto-Lei nº 5527, de 28/05/1942

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 242p.

Context area

Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram serventes da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, lotados no Setor "I". Propuseram uma Ação Ordinária contra a suplicada, reavendo as suas reclassificações a partir da promulgação da Lei nº 1721 de 04/11/1952, como auxiliares de portaria, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes aos acessos a serem realizados em conseqüência da mesma reclassificação. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ennes, José de Brito (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, José da Silva de (autor); Silva, Ethan da (autor); Miranda, João Pedro de Souza (autor); Aragão, José da Costa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29727 (número do documento)

        Accession area