Dossiê/Processo 24777 - Procuração, Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1954, Diário Oficial, 1957 a 1958

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24777

Title

Procuração, Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1954, Diário Oficial, 1957 a 1958

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, General do Exército, nacionalidade brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro, estado civil casado, oficial, na reserva remunerada, e fundamenta a ação na Lei nº 1156 de 12/07/1950, alegou que prestou serviços na 1ª Guerra Mundial, ganhando 4 condecorações,e fora promovido ao posto de General. O suplicante informou também que serviu nas zonas de guerra da 2ª Guerra Mundial, ganhando duas medalhas, e ao passar para a reserva remunerada deveria ter sido promovido ao posto de Marechal. O autor pediu, então, sua promoção a partir da sua transferência para a reserva remunerada, mais diferenças atrasadas, mais juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Monteiro, Otávio (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/2007

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        Archivist's note

        42982 (número do documento)

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