Dossiê/Processo 37880 - Procuração. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1958. Certidão Escritura de promessa de venda, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3470 de 1958. Decreto n° 36773 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

37880

Título

Procuração. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1958. Certidão Escritura de promessa de venda, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3470 de 1958. Decreto n° 36773 de 1953

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 77p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, estado civil casado, profissão médico e prendas doméstica respectivamente, mulher, proprietários, residentes no Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança contra o ato da suplicada, que indevidamente exigiu o pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário sobre a transação do imóvel situada à Rua da Rocha, 57, adquirido por herança. O juiz Clovis Rodrigues concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso, recorrendo novamente ao STF, que deu provimento so recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ramos, Carlos Guimarães (autor); Rezende, Eurydina, Guimarães Ramos (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49287 (número do documento)

        Área de ingresso