Dossiê/Processo 42787 - procuração Luiz Guaraná 1945. Certidão de Casamento 1943. Santa Catarina - Florianópolis. Diário Oficial 4/10/1945. (4)Custas processuais, 1946. 1950. 1951. Decreto 3010 de 1938. Decreto-lei 4648 de 1942. Advogado: Eurico da R. Portela, Rua 1º de Março, 7

Zone d'identification

Cote

42787

Titre

procuração Luiz Guaraná 1945. Certidão de Casamento 1943. Santa Catarina - Florianópolis. Diário Oficial 4/10/1945. (4)Custas processuais, 1946. 1950. 1951. Decreto 3010 de 1938. Decreto-lei 4648 de 1942. Advogado: Eurico da R. Portela, Rua 1º de Março, 7

Date(s)

  • 1945; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 300f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor nacionalidade Italiana estado civil casado, requereu a decretação judicial da nulidade do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que autorizou a Campanha Nacional de Navegação Costeira a demiti-lo do quadro funcional da empresa. Emigrante Estrangeiro Demissão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso do autor. Desta forma, autor e réu ofereceram embargos ao Supremo Tribunal Federal que conheceu e deu provimento ao recurso do réu, prejudicando a do autor. Então, o autor recorreu extraordinariamente, mas foi rejeitado tal recurso. Cruz, Elmano (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Renda, Vincenzo (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49938 (número do documento)

        Accession area