Dossiê/Processo 42787 - procuração Luiz Guaraná 1945. Certidão de Casamento 1943. Santa Catarina - Florianópolis. Diário Oficial 4/10/1945. (4)Custas processuais, 1946. 1950. 1951. Decreto 3010 de 1938. Decreto-lei 4648 de 1942. Advogado: Eurico da R. Portela, Rua 1º de Março, 7

Área de identificação

Código de referência

42787

Título

procuração Luiz Guaraná 1945. Certidão de Casamento 1943. Santa Catarina - Florianópolis. Diário Oficial 4/10/1945. (4)Custas processuais, 1946. 1950. 1951. Decreto 3010 de 1938. Decreto-lei 4648 de 1942. Advogado: Eurico da R. Portela, Rua 1º de Março, 7

Data(s)

  • 1945; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 300f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor nacionalidade Italiana estado civil casado, requereu a decretação judicial da nulidade do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que autorizou a Campanha Nacional de Navegação Costeira a demiti-lo do quadro funcional da empresa. Emigrante Estrangeiro Demissão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso do autor. Desta forma, autor e réu ofereceram embargos ao Supremo Tribunal Federal que conheceu e deu provimento ao recurso do réu, prejudicando a do autor. Então, o autor recorreu extraordinariamente, mas foi rejeitado tal recurso. Cruz, Elmano (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Renda, Vincenzo (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49938 (número do documento)

        Área de ingresso