Dossiê/Processo 18424 - Procuração manuscrita, 1923. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922 e 1923. Constituição Federal, artigos 9 e 60. Código Civil, artigo 501. Consolidação de Ribas, artigo 769. Decreto nº 15589, artigos 15, 48 § 1º. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Barbalho, Comentário aos Dispostos

Área de identidad

Código de referencia

18424

Título

Procuração manuscrita, 1923. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922 e 1923. Constituição Federal, artigos 9 e 60. Código Civil, artigo 501. Consolidação de Ribas, artigo 769. Decreto nº 15589, artigos 15, 48 § 1º. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Barbalho, Comentário aos Dispostos

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 24f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rodrigues de Carvalho & Companhia (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, compreendiam os sucessores de A. de Almeida & Companhia, Luiz Lopes Beltrão, sucessor de Beltrão & Carvalho, Joaquim Machado Carneiro, Arnaldo Castro & Companhia e A. Cunha & Santos. Todos eram comerciantes e se sentiram ameaçados no livre exercício de seu comércio e na posse dos estabelecimentos, bens e mercadorias, pelo Decreto n° 15589 de 29/07/1922, que regulava a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda. Com breve discussão de leis e autores, pediram mandado proibitório contra a ré, citando-se o Ministro da Fazenda, o Diretor da Recebedoria do Rio de Janeiro e o Procurador da República. O juiz indeferiu a petição inicial.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20952 (número do documento)

        Área de Ingreso