Dossiê/Processo 32853 - Procuração Mello Viana em 1972. Provisão de Reforma pelo Ministério do Exército 06/06/1969. Lei 2579 de 1955. Lei 8795 de 23/01/1949. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 30119 de 01/11/1951. Lei 1316 de 20/01/1951

Identity area

Reference code

32853

Title

Procuração Mello Viana em 1972. Provisão de Reforma pelo Ministério do Exército 06/06/1969. Lei 2579 de 1955. Lei 8795 de 23/01/1949. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 30119 de 01/11/1951. Lei 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, domiciliado na Rua Professor Gonçalves n°197, militar reformado do Exército Nacional, adquiriu neurose de guerra quando participou das atividades bélicas Teatro de Operações da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, quando integrava a Força Expedicionária Brasileira FEB, tornando-se incapaz para o serviço militar. Fundamentado no Decreto nª 7270 de 1945 artigo 1, requereu sua reforma e graduação no posto de 3° sargentª Baseado no Decreto-Lei nª 8795 de 23/01/1946, requereu a promoção ao posto de 2° Tenente e acréscimo de 25 por cento de seus vencimentos por não provar seus meios de subsistência, a partir de seu licenciamentª A ação foi arquivada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Nogueiro Filho, Antenor Emygdio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33246 (número do documento)

        Accession area