Dossiê/Processo 35811 - Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Certificado de Habilitação Profissional 1951. Carta-Patente 1954. Carta de concessão de pagamentos de diferenças assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1953. Duas Concessão de pagamentos de vencimentos integrais assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Certidão de Óbito 1965. Lei 1156 de 1940, artigo 1°. Lei 288 de 1948, artigo 2°. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942, artigo 1°. CPC, artigo 182 - II. Lei 197 de 1938. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI.

Área de identificação

Código de referência

35811

Título

Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Certificado de Habilitação Profissional 1951. Carta-Patente 1954. Carta de concessão de pagamentos de diferenças assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1953. Duas Concessão de pagamentos de vencimentos integrais assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Certidão de Óbito 1965. Lei 1156 de 1940, artigo 1°. Lei 288 de 1948, artigo 2°. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942, artigo 1°. CPC, artigo 182 - II. Lei 197 de 1938. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI.

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é militar reformado e ocupa posto de 2° tenente. O autor possui mais de 32 anos de serviço e curso de especialidade, na ativa era subtenente e curso de operações de guerra. O autor teria direito a uma promoção previa antes da reserva e esta não tem a ver com as demais leis especiais. O autor requer seu direito de ser promovido a 1° tenente, em seguida o capitão e por fim ser considerado major na inatividade, com diferenças atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$45.000,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Tertuliano Henrique de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39079 (número do documento)

        Área de ingresso