Dossiê/Processo 35811 - Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Certificado de Habilitação Profissional 1951. Carta-Patente 1954. Carta de concessão de pagamentos de diferenças assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1953. Duas Concessão de pagamentos de vencimentos integrais assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Certidão de Óbito 1965. Lei 1156 de 1940, artigo 1°. Lei 288 de 1948, artigo 2°. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942, artigo 1°. CPC, artigo 182 - II. Lei 197 de 1938. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI.

Zone d'identification

Cote

35811

Titre

Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Certificado de Habilitação Profissional 1951. Carta-Patente 1954. Carta de concessão de pagamentos de diferenças assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1953. Duas Concessão de pagamentos de vencimentos integrais assinado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Certidão de Óbito 1965. Lei 1156 de 1940, artigo 1°. Lei 288 de 1948, artigo 2°. Lei 616 de 02/02/1949. Decreto 10490-A de 25/09/1942, artigo 1°. CPC, artigo 182 - II. Lei 197 de 1938. Decreto 20910 de 1932, artigo 1°. Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor é militar reformado e ocupa posto de 2° tenente. O autor possui mais de 32 anos de serviço e curso de especialidade, na ativa era subtenente e curso de operações de guerra. O autor teria direito a uma promoção previa antes da reserva e esta não tem a ver com as demais leis especiais. O autor requer seu direito de ser promovido a 1° tenente, em seguida o capitão e por fim ser considerado major na inatividade, com diferenças atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$45.000,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Tertuliano Henrique de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39079 (número do documento)

        Accession area