Dossiê/Processo 34428 - procuração, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ, 1956 e 1958. certidão de registro de imóvel, 1957. certidão de inventário de bens, 1957. registro geral de hipotecas, 1955. escritura de promessa de venda e compra, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955

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Reference code

34428

Title

procuração, Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ, 1956 e 1958. certidão de registro de imóvel, 1957. certidão de inventário de bens, 1957. registro geral de hipotecas, 1955. escritura de promessa de venda e compra, 1956. decreto 36773 de 13/01/1955

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69p.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram herdeiros de um imóvel que foi adquirido por seu pai. Eles prometeram vendê-lo a Elias João Richa, mas para obterem escritura definitiva foi exigido Imposto de Lucro Imobiliário. Tal cobrança não incidiria sobre bens herdados. Requereram obter a escritura independente de pagamento. Deu-se o valor causal de 20.000,00 cruzeiros. O juiz concedeu o mandado de segurança impetrado e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Salomão, Jorge (Juiz); Campos, Idelzuita Gouvêa de (autor); Carrazedo, Jandyra Gouvêa (autor); Rocha, Maria Luisa Gouvêa da Silva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

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        Archivist's note

        44501 (número do documento)

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