Dossiê/Processo 37396 - Procuração Oscar Mesquita - Guaratinguetá, SP 1959. CPC, arts 291, 63 e 64. Lei 252 de 07/12/1948. A.D.C.T, art 23. Lei 488 de 1948. Lei 1765 de 1952. Decreto 20910, de 1932. Noronha, Leda Maua de A. - Av. Pres. Antonio Carlos, 615 (advogada)

Zona de identificação

Código de referência

37396

Título

Procuração Oscar Mesquita - Guaratinguetá, SP 1959. CPC, arts 291, 63 e 64. Lei 252 de 07/12/1948. A.D.C.T, art 23. Lei 488 de 1948. Lei 1765 de 1952. Decreto 20910, de 1932. Noronha, Leda Maua de A. - Av. Pres. Antonio Carlos, 615 (advogada)

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público federal, domiciliado em Guaratinguetá, foi dispensado da função de Monitor, mesmo possuindo mais de 5 anos de Serviço público e 5 anos de serviço nas Forças Armadas. Acontece que foi dispensado caracterizado como vigia e recebendo o valor de Cr$ 63,20, quando tinha o salário base de Cr$1800,00. Assim, requer ser classificado em função e salário equivalente ao que recebia ao ser dispensado. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Souza, Benedito de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38662 (número do documento)

        Área de ingresso