Dossiê/Processo 37396 - Procuração Oscar Mesquita - Guaratinguetá, SP 1959. CPC, arts 291, 63 e 64. Lei 252 de 07/12/1948. A.D.C.T, art 23. Lei 488 de 1948. Lei 1765 de 1952. Decreto 20910, de 1932. Noronha, Leda Maua de A. - Av. Pres. Antonio Carlos, 615 (advogada)

Área de identificação

Código de referência

37396

Título

Procuração Oscar Mesquita - Guaratinguetá, SP 1959. CPC, arts 291, 63 e 64. Lei 252 de 07/12/1948. A.D.C.T, art 23. Lei 488 de 1948. Lei 1765 de 1952. Decreto 20910, de 1932. Noronha, Leda Maua de A. - Av. Pres. Antonio Carlos, 615 (advogada)

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público federal, domiciliado em Guaratinguetá, foi dispensado da função de Monitor, mesmo possuindo mais de 5 anos de Serviço público e 5 anos de serviço nas Forças Armadas. Acontece que foi dispensado caracterizado como vigia e recebendo o valor de Cr$ 63,20, quando tinha o salário base de Cr$1800,00. Assim, requer ser classificado em função e salário equivalente ao que recebia ao ser dispensado. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Souza, Benedito de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38662 (número do documento)

        Área de ingresso