Dossiê/Processo 35883 - Procuração passada em 1965 pelo tabelião 2. Certidão de Casamento passada em 1961 e em 1936. Certidão de Óbito de 1962. Título de Pensão Militar, 1962. recorte de jornal Noticiário do Exército, 1965. procuração de 1966 tabelião 1. procuração de 1958 tabelião 26. Cálculos de diferença de pensão, 1968. Decreto 49096 de 10/10/1960. Lei 3765 de 04/05/1960. Código Penal Brasileiro Artigo 235. Código Civil Artigo 208, 221. Constituição Federal de 1946 Artigo 204. Lei 4069 de 1962. Lei 830 de 23/09/1949

Zona de identificação

Código de referência

35883

Título

Procuração passada em 1965 pelo tabelião 2. Certidão de Casamento passada em 1961 e em 1936. Certidão de Óbito de 1962. Título de Pensão Militar, 1962. recorte de jornal Noticiário do Exército, 1965. procuração de 1966 tabelião 1. procuração de 1958 tabelião 26. Cálculos de diferença de pensão, 1968. Decreto 49096 de 10/10/1960. Lei 3765 de 04/05/1960. Código Penal Brasileiro Artigo 235. Código Civil Artigo 208, 221. Constituição Federal de 1946 Artigo 204. Lei 4069 de 1962. Lei 830 de 23/09/1949

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A mulher era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Izidro Figueiredo, 30/01, Tijuca. Por ocasião do falecimento de seu marido, procedeu à habilitação para percepção de pensão militar. Sebastião Gomes dos Santos era 1o. Tenente da Reserva Remunerada do Exército. Jocelina Carlota dos Santos, entretanto, também provou ser sua viúva. Dividiram a pensão, mas o Tribunal de Contas da União negou o registro de concessão. Pediu-se restabelecimento de pensão. bigamia. O juiz Dilson Gomes Navarro Dias julgou a ação improcedente em 22/04/1969. A juíza Maria Rita ainda determinou a avaliação da diferença que Jocelina, viúva legítima, deixara de receber

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Izaura Freire Pantaleão (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37417 (número do documento)

        Área de ingresso