Dossiê/Processo 29069 - procuração passada em 1967. 3 recibos do réu de 1965. 3 recibos referente a consumo de água de 1967 e 1968. 3 recibos Referente a taxa de aluguel, 1967 e 1968. Decreto-Lei 4 de 06/07/1966. Código Civil, artigo 973. Decreto-Lei 9760 de 1946. Lei 4632 de 1965

Área de identificação

Código de referência

29069

Título

procuração passada em 1967. 3 recibos do réu de 1965. 3 recibos referente a consumo de água de 1967 e 1968. 3 recibos Referente a taxa de aluguel, 1967 e 1968. Decreto-Lei 4 de 06/07/1966. Código Civil, artigo 973. Decreto-Lei 9760 de 1946. Lei 4632 de 1965

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 179f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Haerges Sociedade Anônima Ferragens (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu). Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era locatária de um imóvel na Rua São Bento, 12, Rio de Janeiro. Mediante o pagamento de aluguéis progressivos no valor de Cr$ 126.000,00 no valor de Cr$ 151,20 e no valor de Cr$ 181.440,00, e com o fim do prazo estipulado, o suplicado comunicou ao suplicante que o aluguel mensal passaria a ter o valor de NCr$ 600,00 a partir de 01/12/1966. Durante dezembro, janeiro e fevereiro, o suplicado aceitou o pagamento do aluguel no valor Cr$ 181.440,00, mas a partir de março, se negou a receber o aluguel com esse valor. A suplicante pediu que o suplicado fosse compelido a receber o aluguel no valor de Cr$ 181.440,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40394 (número do documento)

        Área de ingresso