Dossiê/Processo 29850 - procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Zone d'identification

Cote

29850

Titre

procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 212f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

os autores, Oficiais e Praças, foram reformados da Polícia Militar do Distrito Federal por obterem doenças incuráveis. Estes estavam recebendo mensalmente a gratificação incorporável de 50 por cento sobre seus venciemntos ou soldo. Com a Lei nº 4328 de 30/04/1964, foi suprimida esta bonificação. Eles pediram o retorno da gratificação. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sulzer, Heitor (autor); Oliveira, Oswaldo Francisco de (autor); Falcão, Aracymir Mello e outros (autor); Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38544 (número do documento)

        Accession area