Dossiê/Processo 35897 - Procuração passada no tabelião 136 em 1970. Atestado de antecedentes de 1964. Folha corrida de 1964. Carteira de Identidade de 1950. Carteira de identidade para estrangeiros de Simão augusto Lopes de 1951. Boletim de Sindicância para naturalização de 1964. Código Penal artigo 309. Lei 818 de 18/09/1949. Lei 5145 de 20/09/1965

Área de identidad

Código de referencia

35897

Título

Procuração passada no tabelião 136 em 1970. Atestado de antecedentes de 1964. Folha corrida de 1964. Carteira de Identidade de 1950. Carteira de identidade para estrangeiros de Simão augusto Lopes de 1951. Boletim de Sindicância para naturalização de 1964. Código Penal artigo 309. Lei 818 de 18/09/1949. Lei 5145 de 20/09/1965

Fecha(s)

  • 1968; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, por seu representante, com base na lei 818 de 1949 artigo 35, requereu a anulação da naturalização do suplicado, o qual entrou no país indevidamente. O réu possuia uma condenação por sentença de 30/04/1951 no Juízo de Direito da Comarca de Mirandela Portugal. O suplicante residia no Brasil na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1138. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apêlo e o agravo no auto de processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Olímpio Arthur (réu); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35966 (número do documento)

        Área de Ingreso