Dossiê/Processo 35897 - Procuração passada no tabelião 136 em 1970. Atestado de antecedentes de 1964. Folha corrida de 1964. Carteira de Identidade de 1950. Carteira de identidade para estrangeiros de Simão augusto Lopes de 1951. Boletim de Sindicância para naturalização de 1964. Código Penal artigo 309. Lei 818 de 18/09/1949. Lei 5145 de 20/09/1965

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Reference code

35897

Title

Procuração passada no tabelião 136 em 1970. Atestado de antecedentes de 1964. Folha corrida de 1964. Carteira de Identidade de 1950. Carteira de identidade para estrangeiros de Simão augusto Lopes de 1951. Boletim de Sindicância para naturalização de 1964. Código Penal artigo 309. Lei 818 de 18/09/1949. Lei 5145 de 20/09/1965

Date(s)

  • 1968; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70p.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, por seu representante, com base na lei 818 de 1949 artigo 35, requereu a anulação da naturalização do suplicado, o qual entrou no país indevidamente. O réu possuia uma condenação por sentença de 30/04/1951 no Juízo de Direito da Comarca de Mirandela Portugal. O suplicante residia no Brasil na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1138. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apêlo e o agravo no auto de processo

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Olímpio Arthur (réu); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35966 (número do documento)

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